Pergunta enviada por:  Ronaldo Figueiredo – Belo Horizonte – MG

 

Amigo Ronaldo Figueiredo, conforme a auditora fiscal do trabalho em São Paulo-SP, Suêko Cecília Uski, segue abaixo o seu parecer sobre este tema:

 

Sim. A empresa pode abrir uma conta-salário em estabelecimento bancário diferente daquele que o empregado tem conta, e não é obrigada a fazer o pagamento em conta corrente no estabelecimento bancário escolhido pelo empregado.

Porém, a partir de 1º de janeiro de 2007, o trabalhador poderá transferir sua remuneração da conta-salário para outro banco de sua preferência sem pagar impostos ou taxas, conforme medida anunciada pelo governo federal em 6 de agosto de 2006.

Em relação ao pagamento de salários, a legislação diz somente sobre o prazo: dentro do período previsto em lei, o valor do salário ou remuneração deve estar à disposição do trabalhador, ou seja, até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, ou outro prazo mais favorável em acordo, convenção ou dissídio coletivo (adiantamento quinzenal, dia 05 do mês seguinte, por exemplo).

A empresa pode me obrigar a receber por um certo banco mesmo que eu já tenha uma conta aberta em outro banco?

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