Pergunta enviada por Cláudio Tavares – Cascavel – PR

Sergio , Bom Dia, peço que tire uma dúvida sobre quem tem direito ao recebimento do Abono Salarial PIS/PASEP?

 

Amigo Cláudio Tavares,

Para receber o PIS/PASEP o trabalhador tem que cumprir as seguintes exigências:

– Tem que estar cadastrado no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos.
– Ter trabalhado, no mínimo, 30 dias com carteira assinada no último ano.
– A empresa  deve ser contribuinte do PIS/PASEP. Para isso, é necessário que ele tenha um CNPJ ( Cadastro Nacional Pessoa Jurídica) ou seja uma instituição pública, como uma prefeitura, e nesse caso o funcionário deve ter cargo efetivo.
– Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no último ano e no ano anterior.
– Ser cadastrado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do último ano. O empregador é o responsável por colocar o trabalhador nesse cadastro.

Para receber o auxílio, o trabalhador deve ir a uma agência da Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, ou ao Banco do Brasil, no caso do PASEP. Caso possua o Cartão do Cidadão e senha cadastrada, o empregado pode sacar o valor em qualquer casa lotérica ou terminal de auto-atendimento da Caixa.

Um abraço e agradeço pela participação. Espero ter atendido as suas expectativas.